Entre inclusão e exclusão: modelos de suspensão dos direitos políticos do condenado criminalmente

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Oliveira, Priscilla Soares de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Condenação criminal; Extent of the effects and consequences of the suspension of political rights in Brazil; Impacts of the suspension of political rights on the condition of citizenship; Political rights; Supressão de direitos políticos; Suspension of political rights at an international level; Suspension of political rights; Systems theory
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-27112020-170859/

Essa dissertação de mestrado analisa suspensão dos direitos políticos na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos (artigo 15, III, CF/88). A partir da constatação de uma relativa indiferença dos juristas e estudiosos do Direito brasileiros em relação aos direitos políticos - quando comparado à produção acadêmica acerca dos direitos civis e sociais - pretende-se trazer a luz importantes discussões já iniciadas em âmbito internacional. O estudo apresenta parte significativa do debate acerca da suspensão dos direitos político em países europeus, debate este introduzido e/ou fomentado sobretudo pela Corte Europeia de Direitos Humanos, bem como mapeia o estado atual da legislação acerca da suspensão nos estados norte-americanos. Demonstra-se o caráter ainda muito incipiente e raso das discussões desenvolvidas no Brasil. Pretende, na sequência, uma comparação com o \"estado da arte\" brasileiro a respeito da temática, o que evidencia que a suspensão dos direitos políticos na hipótese de condenação criminal experimenta, no país, fronteiras bastante rigorosas: tanto em razão da extensão de seu escopo de incidência, como em virtude do alcance de seus desdobramentos em detrimento da condição de cidadania do condenado criminal. Por fim, com o auxílio de elementos da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, intenta lançar luz sobre a hipótese de que parte expressiva das dificuldades e do conservadorismo em enfrentarmos o problema advém do locus constitucional da previsão da suspensão dos direitos políticos.