Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Lima, Tallita Cunha de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4455
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Resumo: |
O presente trabalho visa uma análise sucinta do duplo grau de jurisdição em especial em face da decisão do Supremo Tribunal Federal no caso RHC 79785, no tocante à aplicabilidade dos tratados internacionais recepcionados pelo Brasil em face da Constituição Federal. Abordaremos neste objeto de estudo, a aplicabilidade do duplo grau de jurisdição no caso concreto do RHC nº. 79785 - Supremo Tribunal Federal. |
