Proteção dos direitos autorais das bibliotecas

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Beffa, Maria Lucia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Biblioteca; Biblioteche; Copyright; Copyrights; Direito autoral; Direitos autorais; Diritti d\'autori; Diritto d\'autore; Library
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-13102016-142633/

A missão das bibliotecas é promover o acesso à informação a quem interessar. Para cumprir o seu papel, têm o dever de reunir, organizar, preservar, disponibilizar e realizar a difusão desse conhecimento criado pela humanidade. Desde sua origem, a biblioteca reúne informação para atender seus usuários com acesso igualitário. O material reunido no acervo de uma biblioteca, porém, resulta de criações protegidas pelo direito autoral, como: livros, discos, vídeos, CDs, DVDs, filmes, obras de arte etc. Toda essa produção intelectual tem garantido ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica, como um monopólio, por um determinado tempo. Essa proteção às criações intelectuais tem como argumento motivar novas produções intelectuais, que retornarão em benefício à sociedade. Há uma dicotomia a ser enfrentada, pois, assim como se procura proteger o direito de autor, é missão da biblioteca garantir o direito de acesso às obras protegidas. Para contrabalançar esses interesses, é fundamental manter limites aos direitos autorais, a fim de cumprir sua função social perante a sociedade, e, nesse espaço, é que vai se dar a liberdade legítima para atuação das bibliotecas. Importante ressaltar que, neste momento, a sociedade da informação está sob a égide de um novo comportamento, tanto de criação como de uso das criações de espírito, que requer uma adequação à realidade da sociedade. As bibliotecas podem desempenhar o seu papel respeitando os direitos de autor, os quais devem ter limitações a fim de permitir o aproveitamento do resultado das obras por toda a sociedade.