Uma análise dos usos da lei de acesso à informação no Brasil em notícias do período de 2013 a 2015

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Bottrel, Rachel do Monte
• Orientador(a): Malin, Ana Maria Barcellos
• Banca de defesa: Olinto, Gilda , Jardim, José Maria
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia/Universidade Federal do Rio de Janeiro
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação
• Departamento: Escola de Comunicação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Acesso à Informação Pública; Lei n° 12.527/2011; Sociedade Civil; Estado (Brasil); Transparência; Accountability; Controle Social; Imprensa; Access to Public Information; Law 12,527/2011; Civil Society; State (Brazil); Transparency; Social Control; Press
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
• Link de acesso: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/870

A dissertação trata dos usos da Lei de Acesso à Informação no Brasil, Lei n° 12.527/2011, pela Sociedade civil no período de Maio de 2013 a Abril de 2015, com base em uma análise de conteúdo de notícias coletadas por meio do Alerta Google, mecanismo gratuito de busca de conteúdo na internet. A pesquisa considera a relevância da informação como elemento estruturante na formação dos Estados nacionais. Considera também que o direito à informação passou a ser reconhecido como direito humano fundamental para o exercício dos demais direitos, políticos, civis e sociais. A transparência das informações públicas torna-se, então, uma questão cada vez mais frequente na relação entre Estado e Sociedade civil. A adoção da lei de acesso no Brasil resulta, portanto, de fatores relacionados ao contexto político nacional e internacional e, acredita-se, que sua consolidação depende, dentre outros fatores, de como a lei será utilizada pela sociedade brasileira. Baseada na classificação da Tabela de Natureza Jurídica 2014 do IBGE (2013), os resultados apontam que, dentro da Sociedade civil, a Imprensa e as Entidades sem fins lucrativos são os grupos que mais vem exercendo o direito de acesso às informações públicas, com interesses voltados ao controle social, a transparência das informações públicas, dentre outros. Apesar das dificuldades apontadas, percebe-se na sociedade brasileira, tanto no Estado quanto na Sociedade civil, ações no sentido de aprimorar o direito de acesso às informações públicas, com sinais de mudanças culturais, a serem confirmados em pesquisas futuras.