A mercantilização do Aquífero Guarani : uma análise jurídica à luz da teoria do Bem Viver

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Riggo, Renata Freitas Quintella
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Aquífero Guarani; Mercantilização; Bem de uso; Teoria do Bem Viver; Mercantilization; Good use; Theory of good living; Aquifer Guarani
• Link de acesso: http://repositorio.furg.br/handle/1/9824

O presente trabalho tem como tema de investigação a mercantilização do Sistema Aquífero Guarani, buscando argumentos robustos na defesa nessas águas, quebrando paradigmas e sugerindo uma nova forma de uso à luz da teoria do Bem Viver. Dentro deste contexto, foi feito uma análise da viabilidade em delegar o valor de uso para as águas subterrâneas, tratando o Aquífero Guarani como riqueza não suscetível à privatização, tudo em prol de salvaguardar sua existência. Para tanto, a pesquisa se propõe a responder por que as águas do Sistema Aquífero Guarani vêm sendo transformado em "commodity" pelas grandes empresas privadas. O objetivo principal dessa investigação foi identificar os reflexos positivos e negativos do uso e gestão do Guarani, verificando como a lei brasileira vem atuando e coibindo crimes ambientais relacionados a essa tão importante reserva subterrânea, ponderando ainda o fato dessa cisterna natural virar um grande negócio, com perspectiva de lucro, onde só quem paga terá acesso a água. Busca-se concluir esta pesquisa abordando a mudança de paradigma em relação ao uso e consumo hídrico contemporâneo com foco nas águas subterrâneas do Aquífero Guarani, visando implementar soluções sob a ótica da Justiça Social. Essa hipótese se alicerçou na teoria do Bem Viver como uma alternativa ao desenvolvimento, uma verdadeira oportunidade de construir coletivamente novas formas de vida. O tema selecionado envolve duas áreas de conhecimento: Direito Econômico, uma vez que analisa os limites e parâmetros das empresas privadas e públicas dentro das atividades econômicas do mercado; e Direito Ambiental, pois o trabalho busca fontes normativas capazes de preencher as lacunas e as discrepâncias legislativas diante da exploração do Sistema Aquífero Guarani. A forma abordada pela pesquisa trata-se de uma metodologia qualitativa, compreendendo em profundidade o tema proposto, através de descrições, comparações e interpretações. Os procedimentos empregados para a pesquisa foram os bibliográficos e documentais, frutos de leituras de livros, artigos científicos, pesquisas isoladas que estão citadas e mencionadas nas referências ao final do trabalho. É importante aclarar que algumas obras que serviram de ancora para o trabalho não pertencem somente a área jurídica, visto que a proposta é interligar o tema a várias áreas de conhecimento. Busca-se contudo, contribuir para um novo agir hídrico do ser humano com quebra de paradigmas e com valores mais sustentáveis para as atuais e futuras gerações. Por fim, a intenção maior se funda em uma alternativa de desenvolvimento ambientalmente sustentável, a partir da ideia de solidariedade, onde todas as pessoas possam viver dignamente, gozando de seus direitos e produzindo e consumindo apenas o necessário para o Bem Viver.