A crise de (in)efetividade da constituição brasileira de 1988 : a identidade e o sentimento constitucionais para constituir a ação social

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Noronha, Maiara dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Comunidade; Estado democrático de direito; (in)efetividade da Constituição; Identidade constitucional; Sentimento constitucional; Community; Constitutional identity; Constitutional sentiment; (In)effectiveness of the constitution; Democratic State of law
• Link de acesso: http://repositorio.furg.br/handle/1/9860

A presente pesquisa versa sobre o tema da crise de (in)efetividade da Constituição brasileira de 1988, sendo o objetivo geral traçado no sentido de demonstrar a importância de se promover no país uma aproximação mais consistente e visceral entre os brasileiros e a Constituição, através da qual eles possam se reconhecer como sujeitos constitucionais corresponsáveis pela efetividade do Texto. Nesse sentido, o problema de pesquisa esta centrado no questionamento acerca da possível relação entre as insuficiências de uma identidade constitucional brasileira e a falta de fortalecimento de um sentimento constitucional com a existência de uma crise constitucional que tem prejudicado o andamento de um projeto jurídico-social de transformação que visa à consolidação do paradigma democrático no Brasil. Com efeito, a exposição é divida em três capítulos. O primeiro deles volta-se à análise, contextualização e problematização de um cenário de crise de (in)efetividade constitucional que envolve a conjunta social, política e jurídica brasileira contemporânea. No segundo capítulo é proposta uma imbricação teórica que envolve as teorias da identidade do sujeito constitucional, desenvolvida por Michel Rosenfeld, e do sentimento constitucional, do autor Pablo Lucas Verdú, das quais se extraem alguns elementos aptos a promover uma aproximação mais incisiva entre os brasileiros e a ordem constitucional democrática, aplicáveis ao processo de identificação constitucional. O terceiro capítulo, mais propositivo, busca traçar um caminho através do qual a (re)construção de uma identidade constitucional e o fortalecimento de um sentimento constitucional são tidos como pressupostos teóricos potenciais a existência de um agir compartilhado conforme a Constituição capaz de romper com uma crise constitucional. A abordagem empreendida ao longo da investigação está alicerçada na hermenêutica de matriz filosófica desenvolvida por Hans-Georg Gadamer, nos conceitos de diferença ontológica e de círculo hermenêutico (pré-compreensões) e na crítica ao pensamento metafísico, com contribuições da Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) de Lenio Streck. Os métodos de procedimento utilizados são o monográfico e histórico. As técnicas de pesquisa realizadas foram à bibliográfica e a documental.