Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Azevedo, Guilherme Westin Duarte de |
| Orientador(a): |
Ramalho Júnior, álvaro
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| Banca de defesa: |
Fernandes, Cândido Luiz de Lima
,
Oliveira, Fabrício Augusto de
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Fundação João Pinheiro
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| Programa de Pós-Graduação: |
Curso de Mestrado em Administração Pública
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| Departamento: |
Administração Pública
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/304
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Resumo: |
Este trabalho analisa os aspectos de cooperação e de competição existentes no federalismo fiscal brasileiro na Nova República. Nessa direção, com o intuito de contribuir para um profundo entendimento sobre essa questão, são incorporados ao trabalho inúmeros aspectos afetos ao federalismo político. Acredita-se que a boa compreensão dos aspectos políticos é fundamental para uma boa assimilação dos aspectos fiscais. Assim, inicialmente, faz-se uma exposição dos aspectos teóricos tanto do federalismo político como fiscal, além de se fazer uma explanação sobre cooperação e competição em ambiente federativo. Posteriormente, é feita uma retrospectiva histórica sobre a evolução do federalismo no Brasil desde o período colonial. Finalmente, é feita uma análise aprofundada do federalismo fiscal brasileiro desde a Constituição Federal de 1988, dando ênfase tanto aos aspectos de cooperação como de competição. Com esse enfoque, são mostradas as competências tributárias, as transferências intergovernamentais, e a partilha de receitas no federalismo brasileiro; progressivamente, tratou-se das dificuldades fiscais do setor público brasileiro e a seguridade social na Constituição de 1988; posteriormente, do processo de estabilização monetária da década de 1990, com seu impacto sobre o federalismo brasileiro, e, finalmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Num último tópico foi visto como se deu a guerra fiscal entre Estados brasileiros. No fim, se faz um balanço geral de todos esses fatores, convergindo para a idéia de que o Brasil é um país com alguns traços de cooperação em seu federalismo, característica essa muito distorcida de uma verdadeira cooperação, fragilizada pelo pacto federativo existente no país, que acaba por arranhar a suposta cooperação existente entre os Governos. Por outro lado, o Brasil apresenta também algumas relações de competição em seu arranjo federativo, apesar dessas distanciarem-se dos modelos federativos competitivos presentes em países com tradição federativa mais competitiva. Assim, evidencia-se que o federalismo fiscal no Brasil caracteriza-se por um modelo híbrido dos dois modelos, cooperativo e competitivo, não podendo ser considerado como um exemplo clássico de algum modelo puro. |
