Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Reis, Valéria de Cássia Gonçalves Gomes |
| Orientador(a): |
Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
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| Banca de defesa: |
Carneiro, Ricardo
,
Lamounier, Leonardo Alves
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Fundação João Pinheiro
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| Programa de Pós-Graduação: |
Curso de Mestrado em Administração Pública
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| Departamento: |
Administração Pública
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| País: |
BR
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/tede/172
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Resumo: |
Neste trabalho, propõe-se compreender a importância das instituições públicas em um contexto político federativo. O foco central é a análise do impacto do ICMS do Patrimônio Cultural na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O desenho institucional proposto pelo governo mineiro buscou privilegiar a ampliação da socialização das regras de proteção ao patrimônio, utilizando um mecanismo de indução por meio do qual buscou a adesão dos municípios mineiros mediante incentivos seletivos, evidenciando questão-chave do federalismo: a autonomia dos entes federados. Dedicou-se um olhar especial ao papel do Instituto Estadual de Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA/MG), instituição pública estadual responsável pela produção de políticas culturais na área de preservação em Minas Gerais. |
