Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Paula, Viviani Barroso de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://app.uff.br/riuff/handle/1/31429
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Resumo: |
O Estado possui responsabilidades relacionadas às políticas públicas e ao provimento de recursos para sua execução. No turismo, no âmbito municipal, é comum a dificuldade na elaboração, captação e disponibilização de recursos orçamentários para as políticas públicas locais. Nesse sentido, buscou-se analisar e discutir a relevância da redistribuição da cota-parte do ICMS proposta pela Lei Robin Hood no estado de Minas Gerais. Como estrutura metodológica desta pesquisa qualitativa, toma-se por base a Análise de Conteúdo com revisão de literatura, a análise documental e entrevistas semiestruturadas, realizadas com o representante do órgão público municipal e um representante do conselho municipal de turismo e patrimônio cultural. Estes dados são apresentados em contraposição ao montante redistribuído do ICMS nos critérios “Patrimônio Cultural” e “Turismo” ao longo do período proposto. Além disso, auxiliam a análise do direcionamento para investimento nos setores, das políticas municipais e da lacuna presente na Lei Robin Hood, tomando por base a última versão de 2009. Finalmente, observa-se a interação entre as políticas municipais de turismo e cultura, bem como os programas municipais e as cotas-parte são fundamentais para o fomento, a preservação, a conservação e a salvaguarda dos patrimônios, que influenciam diretamente o fomento e a organização do turismo local. |
