Políticas públicas e o novo marco do saneamento: os desafios da implementação do novo marco

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Schettini, Leonardo Teperino
Orientador(a): Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32049
Resumo: A literatura de ciência política costumeiramente é ignorada pela escola do Direito. Contudo, possui importantes ferramentas de análise quando focada na Política Pública que podem servir de apoio aos instrumentos de regulação típicos do Direito. O ciclo de políticas públicas demonstra como elas são produzidas, permitindo entender os processos históricos de influência quando presente o esgotamento de uma Política e o surgimento de outra. Os serviços públicos materializam políticas públicas e, no caso do saneamento, o ciclo de políticas públicas ajuda a entender a trajetória histórica que levou ao atual quadro do serviço no Brasil. Ao mesmo tempo, a ciência política fornece instrumentos de análise que permitem compreender as mudanças repentinas experimentadas recentemente nesse setor e ajudam na implementação do Novo Marco do Saneamento Básico, apoiando a regulação e garantindo que a política pública seja potencializada e a universalidade do serviços alcançadas.