Tratamento tributário aplicável às pessoas físicas e aos investidores não residentes na incorporação de ações

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Coutinho, Francisco Ribeiro Côrte-Real Baptista
• Orientador(a): Quiroga Mosquera, Roberto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito tributário; Incorporação de ações; Imposto de Renda; Ganho de capital; Pessoa física; Investidor; Não residente; Patrimônio; Renda; Disponibilidade jurídica; Disponibilidade econômica; Realização da renda; Regime de caixa
• Palavras-chave em Inglês: Tax law; Merger of shares; Income tax; Capital gain; Individual; Non-resident investor; Estate; Income; Legal availability; Economic availability; Realization of income; Cash basis regime
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/30088

A incorporação de ações consiste em operação societária por meio da qual a totalidade das ações de uma sociedade é incorporada por outra, de forma que a primeira se transforma em subsidiária integral da segunda. Neste trabalho vamos analisar se a operação configura fato gerador do Imposto de Renda para os acionistas da sociedade cujas ações são incorporadas. Nossa análise ficará restrita aos efeitos tributários aplicáveis aos acionistas pessoas físicas e àqueles que estão sujeitos ao mesmo tratamento para fins de tributação pelo Imposto de Renda (investidores não residentes no Brasil).