O teto de vidro da administração tributária federal: o processo de seleção de dirigentes da RFB por uma perspectiva de gênero e raça

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Souza, Gedir Silva de
• Orientador(a): Menezes, Aline Brêtas de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Representatividade; Mérito; Administração tributária
• Palavras-chave em Inglês: Representativeness; Merit; Tax administration
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35631

Objetivo: a dissertação avalia a conjectura do “teto de vidro” no âmbito da administração tributária federal. Visa a obter evidências acerca da existência de sub-representações de gênero e raça para provimento do cargo de Delegado da Receita Federal - DRF, de seu grau de intensidade e de progressividade ao longo dos diferentes níveis hierárquicos, bem como sobre as chances da indicação de mulheres e negros para provimento do cargo, de modo a orientar ações afirmativas para o setor. Método: utiliza metodologia quantitativa, que consiste no levantamento de estatísticas descritivas, testes de hipótese para comparação e associação entre variáveis, além da estimação de um modelo de regressão logística do tipo Probit com o propósito de avaliar as repercussões tanto da performance dos candidatos, quanto dos seus perfis de gênero e raça, sobre as suas probabilidades de escolha como DRF. Resultados: as evidências confirmaram a existência de uma desigualdade de gênero e de raça no processo de seleção dos Delegados da RFB, não atribuída a características relevantes para o desempenho do cargo, progressiva em função dos níveis hierárquicos da carreira, mas que, entretanto, não implica chances desfavoráveis à indicação de mulheres e negros para o cargo de Delegado da Receita Federal. Limitações: (i) não há discussão sobre interseccionalidade no contexto do PROSED-RFB; (ii) também não há discussão sobre interracialidade e (iii) afere que políticas de aumento da representatividade de minorias de gênero e raça tendam a repercutir positivamente sobre a probabilidade da indicação destes quadros para postos de direção da RFB, entretanto, o trabalho não identifica quais ou como seriam tais políticas. Contribuições práticas: confirma, ao menos em parte, a conjectura de que a sub-representação de gênero e raça nos cargos de direção da administração tributária federal pode ser combatida a partir de políticas que visem a aumentar a participação de candidatos, postulantes aos cargos de direção, que pertençam aos grupos minoritários de gênero e raça, ou seja, traz o foco das ações afirmativas para a garantia da diversidade nos processos de entrada na categoria, como condição sine qua non para o acesso e representatividade nos cargos de direção. Contribuições sociais: o trabalho contribui ao apontar limitações do modelo de mérito estrito, tal como o adotado pelo PROSED-RFB, seja pela coexistência de subcritérios de pontuação, cujo efeito é a submissão dos critérios de dominância técnica aos critérios de escolha política, seja pela incapacidade de acomodar uma crescente demanda social por diversidade e representatividade nos cargos de direção na administração pública. Originalidade: utilização de testes quantitativos e de associação para avaliar a conjectura do teto de vidro a partir de suas hipóteses caracterizadoras, bem como a utilização de modelo probabilísticos a fim de mensurar a relação entre escolha, mérito, gênero e raça em um contexto de seleção para cargos de direção.