Avaliação de Impacto Regulatório: métodos usados por órgãos internacionais e pela ANVISA para comparação de opções de políticas na saúde

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Collucci, Alessandra
• Outros Autores: Gennari, Ricardo Ferreira, Araujo, Ronaldo Fernandes Nogueira de
• Orientador(a): Barrionuevo Filho, Arthur
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Avaliação do impacto regulatório; Saúde; Metódos comparativos; Políticas públicas; Análise; Avaliação; Custo-benefício; ANVISA
• Palavras-chave em Inglês: Regulatory Impact Assessment (AIR); Comparative methodologies; Public policies; Analysis; Evaluation; Cost benefit
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/30021

A pesquisa foi realizada por sugestão da Gerência de Análise de Impacto Regulatório (GEAIR) da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Trata-se de levantamento sobre quais métodos estão sendo utilizados mundialmente para comparar opções de políticas públicas na área de saúde. Para o estudo foram eleitos três órgãos com ampla experiência em regulação na saúde: FDA (Food and Drug Regulatory Agency) dos USA, MHRA (Medicines & Healthcare Products Regulatory Agency) do Reino Unido e Comissão Europeia. Foram coletados 53 relatórios de avaliação de impacto dos órgãos mencionados e 07 da ANVISA. Os relatórios internacionais foram selecionados de acordo com temas de competência da agência brasileira. O levantamento apontou que o tradicional método de custo-benefício, usualmente aplicado para comparar opções de políticas públicas, foi complementado por outros tipos de métodos, como o modelo de custo-padrão, a análise de custo-efetividade e a análise qualitativa. Demonstrou-se que, nos últimos dez anos, a área da saúde está suprimindo a insuficiência de métodos oficiais por meio da utilização de outros métodos que permitam trabalhar com dados qualitativos de bem-estar e com escassez de dados.