Análise econômica do direito e contratações públicas: o performance bond em contratos de obras públicas como instrumento para mitigar a assimetria de informações

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Lopes, Pedro Henrique Christofaro
• Orientador(a): Porto, Antônio José Maristrello
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Análise econômica do direito; Contratos de obras públicas; Seguro garantia; Normas jurídicas como incentivos
• Palavras-chave em Inglês: Performance Bond; Law and economics; Public procurement; Legal rules as incentives
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/28884

O tema das contratações públicas é muito trabalhado no Direito Administrativo brasileiro. Todavia, a literatura especializada dedica poucos esforços para realizar uma análise do tema sob a perspectiva econômica. Com isso em mente, a presente dissertação busca realizar uma análise econômica dos contratos de obras públicas, buscando compreender quais as causas do elevado percentual de obras paralisadas, e eventualmente abandonadas pelo Brasil. Diagnosticado o problema, busca-se no seguro garantia na modalidade garantia de cumprimento de obrigação contratual (performance bond), um instrumento para endereçar tal problema no ordenamento jurídico, tendo em vista o seu sucesso no ordenamento jurídico americano. Para tanto, faz-se a análise de sua natureza jurídica e mecânica de funcionamento. No capítulo final, há análise dos possíveis benefícios da aplicação do performance bond nos contratos de obras públicas no Brasil, sem contudo se deixar de realizar um estudo sobre as eventuais dificuldades de sua implantação. Por fim, realiza-se uma breve análise das mudanças propostas para o instituto no PL 1.292/1995, em tramitação no Congresso Nacional.