Distorções da tributação de PIS e COFINS na cadeia produtiva do segmento farmacêutico: caso dos distribuidores atacadistas e os seus reflexos na economia

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Santos, Wilton da Silva
• Orientador(a): Mattos, Enlinson
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Finanças públicas; Planejamento tributário; Mercado de trabalho; Reforma tributária; Evasão fiscal; Diferença em diferenças
• Palavras-chave em Inglês: Tax planning; Public finance; Diffence in diffences; Tax evasion; Labor market; Fiscal reform
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31966

Em nosso estudo investigamos se a incidência do regime monofásico de tributação do PIS e da COFINS, instituído pela lei 10.147/2000 aplicado ao setor farmacêutico que atribuiu a indústria e aos importadores a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia produtiva afetou a forma de organização societária das empresas, levando a uma expansão de distribuidores comerciais atacadistas associadas a uma indústria, como indício de uma técnica de planejamento tributário na redução do imposto devido. Também foi objeto da pesquisa, o estudo dos efeitos no mercado de trabalho tanto na atividade da indústria quanto do comércio. Utilizando os dados de códigos de atividade econômica definido pelo IBGE na classificação dos indivíduos afetados, associados ao cadastro nacional de empresas da receita federal, e da relação anual de informações sociais do ministério do trabalho, avaliamos através de um estudo de eventos em painel balanceado que o regime de tributação monofásico incentivou a criação de novas empresas comerciais atacadistas e a consequente verticalização de empresas na cadeia produtiva. Encontramos ainda que há uma possível tendência na diminuição no volume de empresas industriais, que precisam de maiores estudos para uma conclusão mais precisa. Adicionalmente, houve apenas uma tendência de redução da massa salarial no comércio sem uma inferência definitiva de causalidade. Nossas descobertas sugerem, que uma possível explicação para os resultados encontrados, é de que a lei incentivou as empresas a buscarem formas de atenuar o imposto devido através de uma técnica planejamento tributário, ao qual foi possibilitado por uma reorganização societária entre indústria e comércio. A hipótese, é de que diante de um potencial ganho tributário e econômico, a indústria possa atenuar o custo de venda dos produtos para o comércio distribuidor atacadista dentro de um mesmo grupo econômico, reduzindo a base de cálculo do imposto devido na indústria e proporcionar a empresa comercial atacadista uma maior liberdade econômica no ajuste de margem de lucro dos seus produtos ao mercado, tornando-a assim mais competitiva.