Aspectos tributários controversos nos fundos de investimentos em participações como instrumento da expansão de venture capital e private equity do mercado de capitais brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Américo, João Pedro Elpídio dos Santos
Orientador(a): Mosquera, Roberto Quiroga
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Tax
Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36079
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar pontos controversos fiscais em fundos de investimentos em participações no Brasil, em uma abordagem dos instrumentos para expansão do mercado de capitais, no investimento em capital de risco em participações societárias de empresas. Para tanto, optou-se por um viés metodológico exploratório e de estudos de casos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio de metodologia de pesquisa híbrida, como exemplo de reorganizações societárias, planejamentos fiscais e sucessórios, casos envolvendo dolo, fraude, simulação, com acesso à informação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre impacto regulatório do assunto.