Intensidade do controle e governança: um (possível) padrão de comportamento do TCU no controle das agências reguladoras - Ferreira, Rafael Felizardo (2024)
O propósito deste estudo é realizar uma análise comparativa da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às atividades das agências reguladoras. O objetivo é investigar se as decisões do TCU variam em intensidade entre diferentes agências, conforme a percepção da Corte de Contas em relação à governança de cada uma delas. A hipótese subjacente se baseia nas justificativas utilizadas pelo tribunal para uma intervenção mais robusta em agências reguladoras que demonstrem um menor nível de governança, conforme avaliação da própria corte. Para isso, foi elaborada uma tipologia das deliberações do TCU, classificando-as de acordo com o grau de intervenção na decisão das agências reguladoras, com o objetivo de calcular a intensidade do controle exercido pelo TCU. Foram analisadas as deliberações de todas as agências reguladoras federais, com foco especial naquelas ligadas ao setor de infraestrutura, considerando o Índice de Desempenho de Gestão Governamental (iGG), calculado pelo TCU.