Consultorias jurídicas da União especializadas virtuais (e-CJUs): uma avaliação do modelo implantado na Advocacia-Geral da União

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Valerio, Arthur Cerqueira
• Orientador(a): Motta, Paulo Roberto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Advocacia-Geral da União; Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/33647

Objetivo: O objetivo principal desta pesquisa é avaliar se o novo modelo de gestão e organização administrativa da Consultoria-Geral da União, com a criação das Consultorias Jurídicas da União especializadas virtuais (e-CJUs), está sendo eficaz para: equalizar a carga de trabalho das equipes; facilitar a especialização dos advogados, que passaram a receber apenas processos relacionados ao tema do grupo que integram; uniformizar os entendimentos jurídicos em cada tema; e averiguar se houve uma diminuição efetiva do tempo médio de resposta das demandas submetidas aos respectivos órgãos consultivos. Metodologia: A pesquisa trouxe uma abordagem qualitativa-quantitativa, com a realização de entrevistas semiestruturadas, utilizando-se o método da análise de conteúdo para a elaboração de categorias com as respostas dos entrevistados. Utilizaram-se também dados secundários: a) indicadores do tempo médio de resposta da Consultoria-Geral da União e de seus órgãos de execução (2019 a 2022); e b) resultados das pesquisas de satisfação junto aos órgãos do Poder Executivo Federal assessorados pela Advocacia Geral da União (AGU), nos anos de 2019, 2020 e 2021. Resultados: No tocante à celeridade na emissão das manifestações, assim como constatado de modo empírico nas respostas dos entrevistados, os resultados foram surpreendentes e demonstraram um enorme ganho de eficiência, inclusive no que se refere à especialização dos advogados. A equalização da carga de trabalho também se mostrou presente, decorrente da divisão dos advogados em grandes grupos temáticos. No aspecto da uniformidade das manifestações jurídicas, as entrevistas demonstraram que houve melhora significativa nesse quesito. Limitações e delimitações: em razão da pandemia ocasionada pela COVID-19, houve significantes limitações à realização das entrevistas da pesquisa, que foram feitas por meio do Microsoft Teams, com a gravação do áudio para posterior transcrição. Esse limitador, naturalmente, dificultou algumas percepções que poderiam ser mais eficazmente captadas numa entrevista presencial, como gestos, postura e outras características do entrevistado. A pesquisa foi delimitada às unidades consultivas nos entes federados, pois a forma de trabalho nas unidades de Brasília ainda não havia sido alterada. Aplicabilidade do trabalho: A AGU pode se beneficiar da pesquisa para avaliar a eficácia do modelo para a gestão de suas unidades consultivas, bem como para estender o modelo às demais unidades em Brasília/DF. Contribuições para a sociedade: O estudo é relevante para a sociedade avaliar se as medidas de gestão adotadas pela Administração Pública Federal, em especial pela Advocacia-Geral da União, estão sendo eficazes para aumentar a eficiência do relevante serviço público prestado pela instituição. Originalidade: Esta pesquisa tem o caráter de originalidade na medida em que o modelo de gestão implementado pela Advocacia-Geral da União, no âmbito da Consultoria-Geral da União, é bastante recente (setembro/2020) e não foram localizados outros estudos que avaliassem o referido modelo organizacional.