Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Fukuhara, Douglas Vicensoto |
| Orientador(a): |
Serpa, Pedro Ricardo e |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/36024
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Resumo: |
O ecossistema de operações de alienação de participação societária brasileiro se desenvolveu sob forte influência internacional, em especial a norte-americana. Considerando que o Código Civil brasileiro não trouxe regras específicas sobre contratos de alienação de participação societária, ainda restam dúvidas sobre quais seriam os remédios aplicáveis caso, após a consumação da operação, o comprador identifique vícios ocultos na sociedade alvo da operação de alienação de participação societária (incluindo vícios em seu patrimônio social). Como muitas vezes, o que se pretende é buscar um abatimento no preço ou desfazimento do contrato com a devolução dos valores pagos, a questão se acentua pelo falo de que tais efeitos são facilmente relacionados com os efeitos dos vícios redibitórios, instituto típico do ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, o que se pretende com esse trabalho é explorar e esclarecer a possibilidade de aplicação do regime dos vícios redibitórios previsto no Código Civil frente a existência de vícios ocultos na sociedade alvo da operação de alienação de participação societária, em especial em decorrência da violação das cláusulas de declarações e garantias (cláusulas fortemente inspiradas na prática norte-americana). Como metodologia, no caminho deste trabalho exploratório, valendo-se predominantemente da prática jurídica e doutrina especializada, nacional e internacional, buscar-se-á, também, entender quais seriam os melhores mecanismos e quais cautelas devem ser tomados para que a parte compradora possa reclamar o abatimento do preço ou a possibilidade de desfazer o negócio quando dos vícios ocultos. Apresenta-se, como resultado, a importância do advogado, como engenheiro dos custos de transação, conhecer e entender as funções e a natureza das cláusulas de declarações e garantias no direito brasileiro, e dos vícios redibitórios para bem explorá-los na construção contratual de um contrato de alienação de participação societária. |
