A natureza jurídica da cláusula de declarações e garantias em alienação de participação societária

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Grezzana, Giácomo Luiz Maria Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Acquisition; Alienação; Audit; Auditoria; Buyer; Companies; Compra; Comprador; Declarações; Declarações e garantias; Dolo; Due diligence; Equity interest; Erro; Evicção; Garantias; Informação; Information; Misrepresentation; Obligation to give; Obligation to guarantee; Obrigação de dar; Participação societária; obrigação de garantia; Pre-contractual; Pré-contratual; Purchase; Representações; Representações e garantias; Representations; Representations and warranties; Sale; Seller; Shares; Sociedades; Stock; Venda; Vendedor; Vícios redibitórios; Warranties
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-10072020-141555/

O trabalho inicia buscando compreender a função exercida pela cláusula de declarações e garantias nos sistemas de common law inglês e norte-americano para, a partir de sua função, identificar a natureza jurídica da cláusula no direito brasileiro. Na primeira parte do trabalho, procede-se a uma investigação acerca do tipo e dos índices de tipo da cláusula de declarações e garantias, concluindo-se pela tipicidade social da cláusula com função assecuratória em operações de alienação de participação societária, mas com a possibilidade de absorver funções conformativa, informativa e probatória que não são socialmente típicas nesse tipo de operação. Na segunda parte do trabalho, com base na identificação do tipo declarações e garantias, a dissertação analisa o regime jurídico aplicável à cláusula socialmente típica, isto é, enquanto obrigação de garantia. Na sequência, abordam-se as funções atípicas da cláusula e seu regime jurídico - obrigação de dar, responsabilidade pré-contratual, erro, dolo e vícios redibitórios e evicção -, indicando também como as partes podem formatar a cláusula de declarações e garantias para assumir uma outra função. O trabalho também aborda o processo de auditoria prévia na sociedade para aquisição das ações ou quotas (due diligence), seu modo de realização e implicações sobre as obrigações das partes.