Uma análise institucional da Governança do mercado de comercialização de energia

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Ribeiro, Bruno Martins Guedes
• Orientador(a): Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito da regulação; Instituições; Governança; Energia elétrica; Comercialização de energia; Estratégias regulatórias
• Palavras-chave em Inglês: Regulation; Institutions; Governance; Electricity; Power trading; Regulatory strategies
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29549

O ano de 2019 marca o aniversário de 15 anos implementação do chamado Novo Modelo do Setor Elétrico. Da mesma forma, são 15 anos desde a constituição da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. A relevância do Setor Elétrico para o país é inquestionável e neste contexto a CCEE cumpre importantes atribuições para viabilizar a comercialização de energia elétrica no território nacional. Neste cenário, tendo, de um lado, um período relevante para uma análise retrospectiva e, de outro, a possibilidade de aprimoramento regulatório da CCEE, parece ser um momento propício para analisar seus marcos institucionais vigentes. O foco específico deste trabalho consiste na análise do desenho institucional da CCEE e nos mecanismos de governança à disposição da Câmara. Serão analisadas as regras que criaram e embasam a atuação da CCEE à luz das chamadas melhores práticas de governança para associações civis, a fim de verificar se existem inconsistências entre a realidade e o que seria recomendável. Ademais, será feito estudo do caso da atuação da CCEE como intermediadora da contratação de financiamentos para socorrer as distribuidoras de energia afetadas pelos efeitos da Medida Provisória nº 579/2012. O objetivo, neste ponto, é verificar se eventuais deficiências no desenho institucional da CCEE e/ou em seus mecanismos de governança pode(m) ter facilitado o alargamento de competências da Câmara pelo Governo Federal.