Estudo de caso: aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras: deveres fiduciários e responsabilidade dos administradores

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Mazzini, Milena Coimbra
• Orientador(a): Pinto Junior, Mario Engler
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Deveres fiduciários; Conduta; Responsabilidade; Petrobras; Pasadena; Administradores; Conselho de administração; Diretores
• Palavras-chave em Inglês: Fiduciary duties; Conduct; Responsibility; Managers; Directors; Board of directors
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/30820

Esta dissertação tem como objetivo orientar parâmetros de conduta a serem observados pelos administradores de companhias abertas, com destaque para as empresas estatais, no cumprimento de deveres fiduciários, notadamente, no contexto de aferição de responsabilidade por decisões negociais intrísencas à sua atuação. Para tanto, será analisado, como ponto de partida, o caso concreto da aquisição da Refinaria de Pasadena pela Petróleo Brasileiro S.A., cujos desdobramentos vieram a demonstrar falhas de conduta dos administradores, sobretudo no cumprimento de seus deveres fiduciários, que os levaram a responder por supostos danos causados à companhia em decorrência de suas decisões. Serão isolados os aspectos de natureza criminal identificados no curso da aquisição da Refinaria de Pasadena, para desenvolver a reflexão, exclusivamente, sob a ótica do direito societário. O estudo pretende, portanto, confrontar os apontamentos feitos pelos órgãos julgadores no contexto da apuração de responsabilidade dos administradores da Petrobras, com a finalidade de demonstrar os desafios enfrentados por administradores na difícil tarefa de adequar suas condutas às circunstâncias dinâmicas e complexas do ambiente corporativo atual. Além de revelar potenciais mitigadores de riscos próprios do exercício da administração de sociedades, no intuito de preservar a autonomia da atuação do administrador dentro dos limites legais aplicáveis, sobretudo em razão da subjetividade subjacente aos seus deveres fiduciários.