Gestão social como mecanismo auxiliar da atividade do controle externo do tribunal de contas do município do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Nascimento, José Renato Torres do
• Orientador(a): Tenório, Fernando Guilherme
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Tribunal de Contas do Município
• Palavras-chave em Inglês: Local Court of Accounts; Social management and legitimacy
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/19301

O Sistema dos Tribunal de Contas enfrenta uma crise institucional, as investigações policiais noticiadas pela mídia já envolveram os ministros do TCU e os conselheiros dos Tribunais de Contas do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Paraíba, Amazonas, Sergipe e Maranhão. As Cortes de Contas são os principais órgãos de controle das contas dos três entes federativos, os fiscais que devem zelar pela correta aplicação da verba pública. Como resposta a sociedade e na tentativa de legitimar a atuação desses órgãos, iniciou-se a discussão acerca da ampliação da transparência em suas decisões, com o objetivo de garantir o procedimento deliberativo na participação direta da população, o que ampliaria o controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. A partir daí, discute-se a aplicação da gestão social nos poderes Executivo e Legislativo, como paradigma para auxiliar a atividade desses órgãos de controle externo. Essa dissertação tem o objetivo de analisar a implementação da gestão social, como processo gerencial participativo, em que a decisão do gestor deve estar respaldada na vontade popular. Nesse caso, a Corte de Contas do Município do Rio de Janeiro seria auxiliada pela população, tanto recebendo denúncia das irregularidades na execução das políticas públicas e aplicação orçamentária, como através da participação direta dos cidadãos, no julgamento de questão complexas que envolvam as contas públicas.