Investimento em infraestrutura nos municípios a partir de fundos previdenciários públicos: um estudo exploratório

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Morais, André Almeida
• Orientador(a): Oliveira, Gesner
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Investimentos; Infraestrutura; Fundos previdenciários; Municípios
• Palavras-chave em Inglês: Investments; Infrastructure; Pension funds; Counties
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/31440

A crise econômica brasileira, iniciada em 2014 e intensificada pela pandemia do COVID 19, obrigou o Estado brasileiro a ampliar os gastos públicos em saúde e proteção social, o que agravou a situação fiscal do país. Diante desse cenário, é relevante e urgente a criação de políticas públicas que venham ao encontro da geração de empregos, aumento na arrecadação de impostos, crescimento do PIB, redução da pobreza e desigualdade de renda. Nesse sentido, um dos melhores caminhos a seguir é o aumento de investimentos em infraestrutura, e, para isto, esta pesquisa estabelece como alternativa a utilização de fundos previdenciários públicos para aumento desses investimentos nos municípios. Portanto, o objetivo deste trabalho é avaliar se a utilização de fundos previdenciários pode fomentar o investimento em infraestrutura no Brasil. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa através do levantamento de artigos e documentos. Como resultado pode-se constatar que o Estado Brasileiro, em seus três Entes Federativos, não apresenta capacidade financeira de realizar os investimentos necessários em infraestrutura. Em virtude desse cenário fiscal adverso, a utilização de fundos previdenciários, estaduais e municipais, para financiamento em infraestrutura urbana, sobretudo em gestão de resíduos, mobilidade e habitação, ao invés de aplicação desses recursos do RPPS estritamente no mercado financeiro. Outrossim, a aplicação de recursos do RPPS em investimentos em infraestrutura é uma forma de trazer outras fontes de receita seguras e mais rentáveis para o fundo previdenciário. Esta alternativa contribui para maior rentabilidade das carteiras de investimento dos fundos de previdência públicos e representa uma importante medida para aumentar os índices de investimentos em infraestrutura e a retomada do crescimento econômico.