Benefícios fiscais e políticas públicas: uma análise do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES)

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Roichman, Carlos Barreto Campello
• Orientador(a): Paim, José Henrique
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Benefícios fiscais; Parcelamentos especiais; PROIES; Educação superior
• Palavras-chave em Inglês: Tax benefits; Tax recovery programs; Higher education
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/29741

Objetivo: O trabalho teve por objetivo estudar os efeitos do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES), mediante a análise das consequências da política no passivo fiscal das entidades mantenedoras de instituições de ensino superior. Além disso, aferiu-se também resultados do PROIES em relação aos níveis de matrícula, à qualidade de ensino e à arrecadação de tributos provenientes das mantenedoras. Metodologia: A pesquisa, uma análise ex post facto, utilizou-se de dados secundários e métodos quantitativos e foi desenhada como um quase-experimento, dada a impossibilidade de aleatorização. Foi realizado um teste de hipóteses, valendo-se das estratégias de pareamento pelo propensity score matching e análise da variância (ANOVA) para medidas repetidas, em painel longitudinal. Resultados: Os resultados indicam que não há diferença estatisticamente significativa na evolução do passivo fiscal entre as mantenedoras que aderiram ao PROIES e as que não aderiram ao programa. O volume de débitos das mantenedoras variou no tempo, de forma crescente, mas sem diferença estatisticamente significativa entre os grupos. As variações da arrecadação, da qualidade de ensino e dos níveis de matrícula também não demonstraram diferença significativa em relação à adesão ao PROIES. Limitações: Não foi possível obter dados referentes aos débitos de natureza previdenciária das mantenedoras anteriormente a 2014, de forma que as análises ficaram limitadas aos efeitos do PROIES em relação ao passivo fiscal não previdenciário inscrito em dívida ativa da União. Contribuições práticas: Os resultados da pesquisa podem contribuir para a construção de novos programas de recuperação fiscal, em especial voltados para instituições de ensino superior, como o PL 9.217/2017, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Contribuições sociais: Ao observar que, em geral, programas de parcelamentos especiais não têm atingido as finalidades pretendidas do ponto de vista fiscal e ainda desestimulam a arrecadação espontânea, a pesquisa ressalta a necessidade de maior atenção à construção desses programas, que implicam grande renúncia de receitas.