Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Yabiku, Jéssica Fernandes Cassemiro |
| Orientador(a): |
Araujo, Paulo Dóron Rehder de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/34927
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Resumo: |
A dissertação abordou os principais aspectos dos covenants e sua aplicação aos contratos de dívidas corporativas estruturadas, como emissão de debêntures e certificados de recebíveis imobiliários. O referencial teórico deste trabalho foi construído a partir da análise do surgimento desse mecanismo no ordenamento jurídico brasileiro, a devida aplicação contratual e impactos do seu desatendimento. Para tanto, a verticalização iniciou-se no direito comparado, sobretudo no transplante jurídico do modelo norte-americano ao ordenamento jurídico brasileiro. Na sequência, a pesquisa versou sobre a estrutura contratual dos covenants, desde suas qualificações, tipos e as restrições práticas. Seguimos a dissertação sob a ótica da teoria geral do direito privado e do direito contratual, de forma a compreender se os covenants configuram faculdade atribuída ao credor ou obrigação passível de execução específica. Por fim, estudamos os efeitos aos quais o devedor estará sujeito em caso de desatendimento dos covenants, abordando inclusive, o tratamento jurisprudencial aplicável. |
