Os covenants em operações financeiras de dívida corporativa - Yabiku, Jéssica Fernandes Cassemiro (2023)
A dissertação abordou os principais aspectos dos covenants e sua aplicação aos contratos de dívidas corporativas estruturadas, como emissão de debêntures e certificados de recebíveis imobiliários. O referencial teórico deste trabalho foi construído a partir da análise do surgimento desse mecanismo no ordenamento jurídico brasileiro, a devida aplicação contratual e impactos do seu desatendimento. Para tanto, a verticalização iniciou-se no direito comparado, sobretudo no transplante jurídico do modelo norte-americano ao ordenamento jurídico brasileiro. Na sequência, a pesquisa versou sobre a estrutura contratual dos covenants, desde suas qualificações, tipos e as restrições práticas. Seguimos a dissertação sob a ótica da teoria geral do direito privado e do direito contratual, de forma a compreender se os covenants configuram faculdade atribuída ao credor ou obrigação passível de execução específica. Por fim, estudamos os efeitos aos quais o devedor estará sujeito em caso de desatendimento dos covenants, abordando inclusive, o tratamento jurisprudencial aplicável.