Políticas públicas de renúncia de receita tributária no Distrito Federal: uma análise dos mecanismos institucionais de transparência de dados quantitativos socioeconômicos para decisões baseadas em evidências

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Teixeira, João Marcos Moreira
• Orientador(a): Valadão, Marcos Aurélio Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Renúncia de receita tributária; Dados quantitativos; Resultados socioeconômicos; Decisões baseadas em evidências
• Palavras-chave em Inglês: Accountability; Public policies; Tax revenue waiver; Quantitative data; Socioeconomic results; Evidence-based decisions
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32879

Esta dissertação busca contribuir com a discursão que envolve o processo de accountability dos dados quantitativos socioeconômicos do desempenho das renúncias de receita tributária, no policy making da gestão pública do Distrito Federal, para a tomada de decisões baseadas em evidências. Os resultados encontrados na última década sinalizam que 94% das renúncias concedidas não foram acompanhadas de estudos de impactos socioeconômicos. A pesquisa permitiu concluir que a ausência desses dados quantitativos compromete o processo de accountability, aumenta o protagonismo dos órgãos de controle, além de tornar a tomada de decisão mais suscetível à atuação dos stakeholders. Diante disso, ao final desta pesquisa são apresentadas sugestões de melhorias no desenho dessa política pública, a fim de provocar o equilíbrio desses fatores.