Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Fernandes, Bianca Berbel |
| Orientador(a): |
Almeida, Roberto Caparroz de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/35829
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Resumo: |
Com tecnologias que possibilitam a captura de maior volume de dados, com variedade e mediante alta velocidade de processamento a partir de algoritmos, surgem iniciativas voltadas à validação de dados através de reconhecimento facial e à verificação de identidade por meio de impressão digital. Esse tipo de tecnologia também ganha relevância em um cenário que a identificação do cidadão no acesso a um serviço público ou privado se faz necessária, tanto para fins de segurança como para prevenção a fraudes. Por isso, a proposta do presente trabalho foi a de um estudo de caso a partir do Datavalid, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), e que consiste na disponibilização de uma application programming interface (API) a contratantes interessados, inclusive à iniciativa privada, permitindo que esses enviem ao SERPRO dados cadastrais e biométricos para validação em bases de dados públicas. Exploramos a legalidade e condições de validade de serviços de validação de dados pessoais, baseado na estrutura do Datavalid, na perspectiva da privacidade e da proteção aos dados pessoais. Ao final, recomendamos melhorias para adequação da sua estrutura jurídica e buscamos aplicar as conclusões do Datavalid a outras iniciativas semelhantes, com base em um framework para avaliação desse tipo de sistema. |
