Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Moreira, Luís Otávio Cancian |
| Orientador(a): |
Soares, Carla Danielle Monteiro |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Palavras-chave em Inglês: |
|
| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/35575
|
Resumo: |
Objetivo – O estudo tem como objetivo investigar como ocorre a participação cidadã no processo de automação de reconhecimento de direitos em requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais no INSS. Metodologia – Trata-se de um estudo de caso de natureza descritiva com o objetivo de expor características de um fenômeno determinado cujos limites estão claramente definidos. Utiliza-se de uma abordagem qualitativa e a pesquisa documental como meio de investigação. Para a análise, utiliza-se dados secundários coletados em documentos produzidos pelo INSS e por terceiros, como a CGU e TCU. Resultados – Os resultados obtidos indicam que a participação cidadã na política de automação de reconhecimento de direitos em benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS encontra-se no seu grau mais básico, quando o cidadão é considerado mero receptor das informações e serviços no formato digital. A partir da publicação de relatórios pela CGU e TCU, houve evolução quanto à transparência das informações, com maior nível de institucionalização documental, resultando em avanço nas informações disponíveis ao cidadão e em definição de planos estratégicos. Entretanto, em que pese o avanço tecnológico, ainda inexistem práticas implementadas para a interação do cidadão. Limitações – Por se tratar de um estudo de caso único, não é possível a generalização dos resultados. Considerando que os resultados indicam que a falta de práticas voltadas ao incremento da participação cidadã não seja de caráter tecnológico, mas de governança, um estudo de caráter qualitativo com a coleta de dados primários junto aos gestores poderia aprofundar o conhecimento sobre as causas da não implementação dessas práticas. Aplicabilidade do trabalho – Os resultados desta pesquisa podem colaborar para um oportuno debate à medida que avança o uso de novas tecnologias nos serviços públicos, sendo a participação ativa da sociedade pilar fundamental para o atingimento pleno do que se entende como governança eletrônica e governo digital. Ao mesmo tempo, ampliar o debate da participação do cidadão nas políticas públicas de serviços digitais de seguridade e assistência social significa contribuir para o aumento da legitimidade dessas políticas junto à sociedade. |
