As operações de conta corrente realizadas entre empresas do mesmo grupo econômico e a não incidência do IOF-Crédito

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Tapias, Camila Abrunhosa
• Orientador(a): Bifano, Elidie Palma
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: IOF-Crédito; Contrato de conta corrente; IOF; Contrato de Mútuo; Cash pooling; Grupo econômico; Caixa único
• Palavras-chave em Inglês: IOF/Credit; Current account agreement; Loan agreement; Cash pooling; Economic group; Master account
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/32810

O presente trabalho tem por objetivo, a partir da conceituação do contrato de conta corrente, delimitar o alcance dessa operação quando realizada entre empresas do mesmo grupo econômico, especialmente para definir se a incidência do imposto sobre operações de crédito, prevista no artigo 13 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, pode alcançar toda e qualquer operação de remessa de valores, além das operações de mútuo legalmente previstas. Uma vez fixado esse entendimento, busca-se extrair uma recomendação geral acerca do uso, bastante comum, desse relevante instrumento jurídico na atividade dos grupos empresariais, apesar das dificuldades e obstáculos que vêm sendo impostos pelo fisco nos últimos anos. Também se faz um confronto desse instituto com o chamado cash pooling, adotado, em especial, pela União Europeia. Ainda, aborda-se o conceito e características envolvidos nos contratos de mútuo, de modo a traçar sua distinção em relação ao contrato de conta corrente, concluindo pela não incidência do IOF/Crédito sobre as operações de conta corrente. Como resultado, apresenta-se o impacto prático do posicionamento proposto e as condutas recomendáveis para empresas que já utilizam ou pretendem utilizar esse tipo específico de operação.