Guia de boas práticas para a realização de concursos públicos e processos seletivos: um manual de orientações para gestores públicos

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Barros, Fábio Martins Pereira
• Orientador(a): Grin, Eduardo José
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Concurso público; Processo seletivo; Emprego público; Servidor público
• Palavras-chave em Inglês: Public tender; Selection process; Public employment; Public servant
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35338

Este trabalho insere-se no debate acerca da contratação de recursos humanos pelos poderes públicos. É sabido que um processo de admissão, quando bem realizado, propicia acesso de melhores profissionais a cargos e funções, e, por conseguinte, aprimora a oferta de serviços públicos. Inicialmente faz um levantamento por meio de dados em números e referências bibliográficas acerca dos processos de contratação via concurso público e processo seletivo, e constata a absoluta ausência de uniformidade entre os entes da federação, em particular os municípios dos Estados Brasileiros, com relação aos ritos e procedimentos a serem seguidos, em que pese as disposições basilares presentes na Constituição Federal. Na sequência, por meio do método indutivo, será feita a análise de casos em que ocorrem problemas por conta da heterogeneidade de procedimentos para compreender se tal característica realmente é apta a gerar problemas gerais para contratantes e contratados em função da heterogeneidade nos procedimentos de admissão de pessoal. Por fim, colige um amalgama das melhores práticas observadas no território nacional para apresentar um guia único, elaborado em forma de manual, que objetiva homogeneizar o conjunto das práticas administrativas em todas as fases da contratação, em benefício dos setores públicos contratantes, dos candidatos e, por decorrência, de toda a sociedade brasileira.