Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Simoni, Bruno Reis Finamore |
| Orientador(a): |
Gabbay, Daniela Monteiro |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Palavras-chave em Inglês: |
|
| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/28374
|
Resumo: |
O presente trabalho analisa o financiamento da arbitragem por terceiros (Third Party Funding) como alternativa para o custeio de arbitragem em casos em que uma das partes é empresa em recuperação judicial que não dispõe de recursos financeiros para arcar com os custos do litígio arbitral. A questão é abordada tendo em vista as três formas mais comuns de Third Party Funding praticadas no mercado: (a) o financiamento dos custos da arbitragem por terceiros mediante o recebimento de um percentual do resultado obtido ao final do processo, se houver; (b) o financiamento mediante empréstimo à financiada e; (c) a compra dos direitos de crédito decorrentes de sentença arbitral já proferida. São examinadas as disposições da Lei 11.101/05 que regulamentam a possibilidade de a empresa em recuperação judicial contrair obrigações e alienar ativos, bem como a doutrina e a jurisprudência brasileira que tratam dessa questão, objetivando trazer mais segurança jurídica a tais operações e assegurar o acesso à Justiça mesmo em caso de ausência de recursos por uma das partes. |
