Função social da propriedade: aplicação dos instrumentos urbanísticos de controle na cidade de São Paulo

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Police Neto, José
• Outros Autores: Vasconcellos, Moira de Castro
• Orientador(a): Sampaio, Joelson Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Função social da propriedade; Direito à moradia; Direito à cidade
• Palavras-chave em Inglês: Social function of property; Right to housing; Right to the city
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35148

Esta dissertação propõe-se a avaliar os 10 anos iniciais da aplicação dos instrumentos urbanísticos de controle da Função Social da Propriedade– FSP, na cidade de São Paulo, quanto aos resultados obtidos em função dos objetivos dos instrumentos definidos pelo Estatuto da Cidade e na efetiva promoção do Direito à Moradia e à Cidade Justa. O principal enfoque diz respeito à necessidade de buscar uma estratégia espacial e temporal na qual a possibilidade de sucesso das notificações, entendido como a implementação de projetos de empreendimentos de Habitação de Interesse Social - HIS, seja otimizada pela adoção de critérios de validação formal, urbanística e de viabilidade econômica, na seleção das áreas não utilizadas e subutilizadas. Estas estratégias de seleção podem assegurar não só uma utilização racional da capacidade institucional necessária à implementação da Política, quanto à redução do custo político das decisões, estimulando fortemente a tomada de decisão dos atores públicos e privados, na perspectiva de uma política urbana sustentável, em especial no que diz respeito à diretriz da Cidade Compacta.