| Resumo: |
A presente dissertação de mestrado tem por objetivo o estudo da figura do agente fiduciário no mercado brasileiro de valores mobiliários, cujo papel se tornou mais relevante na última década, com o aumento da emissão de títulos de renda fixa que exigem a sua nomeação. Disso resultaram mudanças legislativas e normativas, que culminaram com sua recente caracterização pela Comissão de Valores Mobiliários como um gatekeeper em decisões administrativas e por meio de Ofício Circular da área técnica (Superintendência de Registro de Valores Mobiliários – SRE). Neste trabalho, buscou-se, de início, compreender o que é o agente fiduciário, remontando à sua origem e delineando o histórico de sua adoção, bem como a finalidade de sua nomeação e as funções que desempenha, sendo descritas suas características básicas, seus deveres, obrigações e limitações. Especial importância ganhou o estudo da experiência norteamericana, com os indenture trustees, que constituem a base para a criação do agente fiduciário na Lei das Sociedades Anônimas. Em seguida, analisou-se o período prévio à regulação e, posteriormente, com a edição do Trust Indenture Act, de 1939, foi feita sua revisão, assim como o exame das críticas e das discussões atuais. Por meio do estudo da doutrina norte-americana dos gatekeepers, definidos os traços básicos que caracterizam tal figura, foi possível entender por que o agente fiduciário, tendo em vista a legislação vigente e as decisões administrativas que versaram sobre ele, pode ser considerado também um gatekeeper. |
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