A economia política da regulação concorrencial de mercados digitais: um estudo comparativo entre EUA e União Europeia

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Oliveira, Paulo Henrique de
• Orientador(a): Fonseca, Elize Massard da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Economia política; Antitruste; Plataformas digitais; Variação regulatória; Regulação econômica
• Palavras-chave em Inglês: Political economy; Antitrust; Digital platforms; Regulatory variation; Economic regulation
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35303

Estudos empíricos recentes apontam que diversos segmentos econômicos como varejo, indústria, finanças, transporte e serviços, dentre outros, vivem um processo de concentração econômica sem precedentes. Concomitantemente, observa-se uma redução generalizada da intervenção regulatória antitruste ao longo das últimas cinco décadas. Este cenário é especialmente preocupante no caso de mercados e plataformas digitais, marcados por altos níveis de poder de mercado e pelo estabelecimento de grandes conglomerados digitais. Neste contexto, jurisdições como EUA e União Europeia – as duas mais importantes autoridades concorrenciais do planeta – têm apresentado abordagens distintas em relação à reforma de sua política concorrencial com especial foco no enfrentamento à concentração da economia digital. O presente estudo tem por objetivo analisar esta variação regulatória a partir de uma abordagem pouco explorada pela literatura especializada no tema: a economia política da regulação concorrencial de mercados digitais e o papel das ideias na criação de espaços institucionais para formação dos grupos de interesse e coalizões políticas que disputam os objetivos, processos e desenho administrativo da política concorrencial. Para isso, empreende-se um estudo comparativo do processo institucional e histórico do enforcement regulatório que busca o desenvolvimento de uma tipologia dos modelos regulatórios. Com base neste processo de análise, identifica-se que o instrumental antitruste se conforma enquanto uma estrutura institucionalidade de disputa e balanço de poder, distribuindo rendas de monopólio entre distintos agrupamentos de agentes interessados. O contexto de crescimento e concentração observado no âmbito da economia digital, por sua vez, implica uma reorientação do ideário e das premissas distributivas que norteiam a ação regulatória, desenvolvendo cenário propício para iniciativas de reforma do ferramental concorrencial focadas em novas estruturas de distribuição das rendas e poder provenientes do processo de monopolização.