Princípios de design no compartilhamento de dados de moedas sociais no Brasil

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Yamaguchi, João Akio Ribeiro
• Orientador(a): Diniz, Eduardo Henrique
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Moeda social; Programas de sustentação de renda - Brasil; Economia do compartilhamento; Proteção de dados; Brasil - Política social
• Palavras-chave em Inglês: Social currency; Income support programs - Brazil; Sharing economy; Data protection; Brazil - Social policy
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/36691

Uma série de políticas de renda básica (RB) foram implementadas, em maior ou menor escala, em diversos países, como resposta à necessidade de interromper as atividades produtivas durante a pandemia de COVID-19. No Brasil, o crescimento de iniciativas municipais de renda básica com o uso de moedas sociais chama a atenção pelo número de municípios que adotaram modelos semelhantes nos últimos anos, seguindo o exemplo de Maricá, que lançou seu programa de renda básica com a moeda mumbuca em 2013. A replicação desses modelos foi facilitada pela adoção da plataforma de pagamentos eDinheiro, gerenciada pelo Instituto E-dinheiro, principal organização social responsável pelos pagamentos de moedas sociais no país. Porém, há uma série de desafios para a implementação de projetos de políticas públicas baseadas em moedas sociais, os quais podem ser endereçados por meio de dados e informações gerados a partir das transações dos usuários na plataforma de pagamentos do E-dinheiro. Mesmo assim, o compartilhamento desses dados requer cuidados, uma vez que a privacidade dos cidadãos precisa ser preservada e, ao mesmo tempo, o compartilhamento deve facilitar a análise por gestores públicos. O objetivo principal desta pesquisa é propor um conjunto de princípios de design para o compartilhamento de dados de programas sociais que utilizam plataformas de pagamento de moedas sociais. Esses princípios foram desenvolvidos com base no estudo das práticas de compartilhamento de dados do Instituto E-dinheiro. A pergunta de pesquisa que orientou esta tese é: “Quais são os princípios de design que orientam novas práticas de compartilhamento de dados e contribuem para a continuidade e fortalecimento das políticas públicas baseadas em moedas sociais?”. Os resultados da pesquisa são os seguintes princípios de design estruturantes: (i) Capacitação e Cultura de Dados; (ii) Governança e Transparência; (iii) Colaboração Tecnológica e Inovação; (iv) Proteção de Dados na API; (v) Integração e Análise Avançada. A sistematização desses princípios de design contribui para a literatura ao prover abstrações de baixo nível para a operacionalização do artefato. Além disso, os princípios de design também têm impacto prático, na medida em que podem influenciar a gestão e promover alterações nas políticas públicas.