Microcrédito e cadastro positivo: um diálogo que (ainda) não aconteceu

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Veronezi, Anaê Matsushita
• Orientador(a): Ventura, Elvira Cruvinel Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Microfinanças; PNMPO; Cadastro positivo; Assimetria de informação
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/34729

Compreender como o Cadastro Positivo tem influenciado o processo de concessão de crédito no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, considerando o problema da assimetria de informação. Metodologia: Foi realizada pesquisa qualitativa, com a realização de entrevistas abertas e semiestruturadas com representantes de instituições participantes do PNMPO. Os dados coletados foram organizados e interpretados por meio da técnica de análise de conteúdo, a partir de duas categorias analíticas extraídas do referencial teórico. Resultados: Os achados indicam que as instituições operadoras do PNMPO ainda não utilizam as pontuações de crédito, geradas pelos birôs com base no Cadastro Positivo, no processo de concessão de crédito do PNMPO. Os relatos sugerem que o desuso estaria relacionado a: (i) percepções de que o Cadastro Positivo ainda estaria em implementação, não capturaria todas as informações esperadas para a sua base de dados e, por isso, ainda não alcançaria as pessoas mais pobres; (ii) características do sistema brasileiro de informação de crédito, em que os birôs comercializam as pontuações em regime de preços livres, possivelmente em patamares que elevam o custo de transação das instituições operadoras a ponto de inviabilizar seu uso para créditos de pequeno valor, em descompasso com os objetivos da agenda pública da cidadania financeira. Contudo, as instituições do PNMPO reconhecem a importância do Cadastro Positivo como nova fonte de informação em complemento às técnicas de soft information, e que, futuramente, poderá contribuir para reduzir a assimetria de informação, melhorar a acuidade da análise de crédito e, por consequência, da precificação das operações. Limitações: O Cadastro Positivo passou a incluir um número relevante de cidadãos em sua base de dados somente após 2019, devido à mudança para o regime de out-put. Os gestores do Cadastro Positivo ainda estão consolidando o acesso a todas as informações previstas para compor sua base de dados, como as advindas de prestadores de serviços continuados. O fato de o Cadastro Positivo não ter sido totalmente implementado pode ser considerado como um limitador para a pesquisa. Também encontramos limitações de acesso a informações das operações do PNMPO, por serem protegidos por sigilo de dados pessoais dos clientes e segredo comercial das instituições operadoras. Contribuições Práticas: Extrai-se da pesquisa realizada a necessidade de aprimoramento do sistema brasileiro de informação de crédito para as microfinanças, especialmente quanto à captura do histórico de crédito de operações desse campo, e a incentivos para acesso às informações do Cadastro Positivo para operações de menor valor, que estão voltadas para o público mais vulnerável e excluído pelo sistema financeiro tradicional. Contribuições sociais: O estudo contribui com informações para aprimorar o acesso ao microcrédito produtivo orientado, como impulso para geração de renda, emprego e diminuição da desigualdade social. Originalidade: Consideramos que o estudo é pioneiro ao se voltar para o Cadastro Positivo no ambiente das microfinanças.