Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Silva Filho, Emanoel Lima da |
| Orientador(a): |
Rosina, Mônica Steffen Guise,
Silva, Alexandre Pacheco da |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10438/27289
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Resumo: |
O presente trabalho tem como o objeto a análise dos fatores de risco de responsabilização do investidor-anjo por obrigações da sociedade investida em operações de investimento formalizadas por meio de contratos conversíveis. Diante do ambiente de incerteza gerado pela aplicação indiscriminada do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil, o mercado passou a adotar os contratos conversíveis como forma de mitigação de risco no investimento em startup, entre os quais incluímos os contratos de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC), mútuo conversível e opção de compra de participação societária. Soma-se a estes o contrato de participação, criado pela Lei Complementar nº 155/2016, cuja regulamentação prevê expressamente vedação ao comprometimento do patrimônio do investidor-anjo. Os temas foram analisados no contexto dos modelos contratuais mencionados, sob as perspectivas da tipicidade contratual e societária, bem como da desconsideração da personalidade jurídica. Foram identificados os riscos relacionados aos contratos conversíveis que, em geral, podem ser mitigados pela observância dos limites das atribuições típicas dos investidores-anjo. |
