Tipicidade da Corrupção Ativa no Direito Brasileiro – análise crítica sobre os elementos típicos do artigo 333, do Código Penal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Aguiar, Daniel Ribeiro da Silva
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17321
Resumo: Por meio deste trabalho, pretende-se realizar o estudo do tipo penal da corrupção ativa no direito brasileiro - artigo 333, do Código Penal. A partir da análise do desenvolvimento legislativo do tipo penal, da redação do dispositivo vigente e do bem jurídico afetado pela violação à norma penal, objetiva-se identificar o conteúdo dos elementos típicos, de modo a alcançar os pressupostos necessários ao juízo de tipicidade relacionado ao delito.