Tipicidade da Corrupção Ativa no Direito Brasileiro – análise crítica sobre os elementos típicos do artigo 333, do Código Penal
Ano de defesa: | 2017 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
País: |
Não Informado pela instituição
|
Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17321 |
Resumo: | Por meio deste trabalho, pretende-se realizar o estudo do tipo penal da corrupção ativa no direito brasileiro - artigo 333, do Código Penal. A partir da análise do desenvolvimento legislativo do tipo penal, da redação do dispositivo vigente e do bem jurídico afetado pela violação à norma penal, objetiva-se identificar o conteúdo dos elementos típicos, de modo a alcançar os pressupostos necessários ao juízo de tipicidade relacionado ao delito. |