Tipicidade da Corrupção Ativa no Direito Brasileiro – análise crítica sobre os elementos típicos do artigo 333, do Código Penal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa:	2017
Autor(a) principal:	Aguiar, Daniel Ribeiro da Silva
Orientador(a):	Não Informado pela instituição
Banca de defesa:	Não Informado pela instituição
Tipo de documento:	Dissertação
Tipo de acesso:	Acesso aberto
Idioma:	por
Instituição de defesa:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação:	Não Informado pela instituição
Departamento:	Não Informado pela instituição
País:	Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:	Corruption Active Corruption Typicity Corrupção Corrupção ativa Tipicidade CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17321
Resumo:	Por meio deste trabalho, pretende-se realizar o estudo do tipo penal da corrupção ativa no direito brasileiro - artigo 333, do Código Penal. A partir da análise do desenvolvimento legislativo do tipo penal, da redação do dispositivo vigente e do bem jurídico afetado pela violação à norma penal, objetiva-se identificar o conteúdo dos elementos típicos, de modo a alcançar os pressupostos necessários ao juízo de tipicidade relacionado ao delito.

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