Regulamentação e estruturação de grupos de empresas familiares: estudo do 'Grupo Petrobahia'

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Andrade, Ruy Amaral
• Orientador(a): Azevedo, Luís André Negrelli de Moura
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito societário; Grupos societários; Grupos empresariais; Controle; Estruturas societárias
• Palavras-chave em Inglês: Corporate law; Corporate groups; Economic groups; Corporate control; Corporate structures
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/28833

Esse trabalho propõe-se a examinar a regulamentação e a estruturação de grupo de empresas familiares, a partir do estudo do “Grupo Petrobahia”. Trata-se de grupo empresarial familiar com atuação no Nordeste brasileiro, cuja atividade principal consiste na distribuição de combustíveis. Para realização da pesquisa, adotou-se a seguinte técnica: examinou-se as estruturas formais e reais de poder e administração das sociedades pertencentes a esse Grupo; buscou-se qualificá-las juridicamente com base nos conhecimentos partilhados pela academia e pelos profissionais da área. Nesse processo, verificou-se que, em sua estrutura formal, o “Grupo Petrobahia” adotou uma premissa de participação igualitária entre dois núcleos familiares, ainda que com alocação de participações distintas nas múltiplas sociedades do grupo. Em estrutura real de poder e administração, contudo, o “Grupo Petrobahia” adotou um processo diverso para a tomada de decisões, tanto no que concerne às pessoas envolvidas quanto aos quóruns adotados, para além da instituição verbal de um “Conselho de Família”. A pesquisa então sistematizou a base conceitual necessária à compreensão dos modelos posteriormente propostos, explorando a racionalidade econômica e a qualificação legal e doutrinária dos grupos de sociedades, os desafios da governança grupal, os conflitos intrínsecos às relações de empresas familiares e a necessidade de se pensar em uma governança corporativa específica para empresas familiares. Isso permitiu o exame de ferramentas de modelagem específicas para esse nicho, tais como o protocolo familiar, de caráter multidisciplinar e baseado na consensualidade, e de mecanismos para a solução de impasses em caso de controle compartilhado. Por fim, a pesquisa explorou as peculiaridades de possíveis modelos de estruturação societária para grupos empresariais familiares, especificadamente a constituição de uma holding, com estruturação de um grupo societário por subordinação e a realização de um acordo de sócios envolvendo todos os sócios das múltiplas sociedades do grupo. Concluiu pela viabilidade de estruturação desses modelos no caso do “Grupo Petrobahia”, com aumento de segurança proporcional ao esforço investido para a construção e detalhamento dessas estruturas.