Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Vitor Yeung Casais e |
| Orientador(a): |
Almeida, Roberto Caparroz de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/36354
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Resumo: |
O presente trabalho analisa a plataforma NBA Top Shot como um estudo de caso para explorar as implicações jurídicas dos tokens não fungíveis ou non-fungible tokens (NFTs) à luz do ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa abrange aspectos conceituais, tecnológicos e jurídicos dos NFTs, com ênfase na estrutura distinta dos “Momentos” da NBA Top Shot como ativos digitais que incorporam o NFT e os direitos de uso limitado sobre conteúdo licenciado (e.g., imagens e vídeos de jogadores). O estudo destaca o caráter centralizador da blockchain subjacente à plataforma, a Flow, em face dos modelos público (permissionless) e permissionado (permissioned). Destaca ainda questões na adaptação desta plataforma internacional à aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os desafios decorrentes de cláusulas de arbitragem e lei aplicável. O estudo direciona-se ainda para lições sobre como uma versão brasileira da plataforma NBA Top Shot poderia ser implementada, indicando recomendações sobre quais aspectos devem ser adaptados à legislação brasileira. Ao examinar a interseção entre a tecnologia blockchain, os direitos dos consumidores e a conformidade jurídica transfronteiriça, este estudo contribui para o debate em curso sobre o equilíbrio entre inovação e proteção jurídica no mercado emergente de NFTs no Brasil. |
