Os non-fungible tokens (nfts) da blockchain : funções e potencialidades no âmbito do direito autoral, direito marcário e direitos reais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Nienow, Camila
• Orientador(a): Ody, Lisiane Feiten Wingert
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Propriedade intelectual; Direito autoral; Direito marcário
• Palavras-chave em Inglês: Non-Fungible Tokens; Token; Blockchain; Functions; Copyright law; Trademark law; Real property rights
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/288582

A presente dissertação busca analisar as funções desempenhadas pelos tokens não fungíveis (NFTs) inseridos na Blockchain nas áreas do direito autoral, direito marcário e direitos reais, bem como as potencialidades de seu uso em cada uma dessas searas. Questiona-se, assim, quais as funções que podem desempenhar os NFTs quando vinculados a criações de espírito, quando forem utilizados pelas marcas no contexto do metaverso ou na jornada de seus produtos e, por fim, quando estiverem ligados a bens imóveis. Ainda, como questionamentos secundários, busca-se entender, no campo do direito autoral, quem pode expedir o NFT e o que se adquire quando se compra o NFT vinculado à criação de espírito. No campo do direito marcário, se questiona se a legislação atual é suficiente para abarcar as novas funções e quais os benefícios de se utilizar os NFTs no contexto de produtos físicos. No campo de direitos reais, quer se responder se, no sistema de transmissão de propriedade brasileiro, as transações que possuem como objeto a compra e venda desses tokens vinculados a bens imóveis transmitem direitos reais ou meramente de relação obrigacional, e, ainda, a partir do exame dos sistemas de transmissão de propriedade alemão e francês, se seria possível pensar em um registro de propriedade que ocorra inteiramente na Blockchain. Para investigar os problemas postos, utiliza se, para a pesquisa, o método de abordagem dedutivo, com revisão bibliográfica, da legislação vigente e de casos. Como conclusões, tem-se que, a depender do contexto, os NFTs poderão desempenhar funções diversas. No campo do direito autoral, poderão servir como registro de exclusividade, na rede, de propriedade do próprio NFT, e certificadores da autenticidade e exclusividade sobre a obra ao qual estão vinculados, podendo eventualmente garantir também propriedade do próprio ativo subjacente quando forem NFTs incorporados, além de funcionarem como instrumento para a exploração econômica da obra, permitindo inclusive averiguação do direito de sequência e formas de cobrar direitos autorais. Ainda, também se verificou que a análise sobre o que se adquire quando se compra o NFT depende dos termos do smart contract e espécie de NFT e deverá ser analisado casuisticamente. No direito marcário, poderão exercer função de alavancamento de marca e de ferramenta de rastreabilidade e transparência na jornada de produção. No direito real, ao serem vinculados com bens imóveis, poderão servir como instrumento da negociação, que carrega os termos contratuais em seu smart contract, com potencial futuro de, em conjunto com a Blockchain, abarcarem, nas negociações que protagonizam, todo o processo de transmissão de propriedade e seu registro. Atualmente, entretanto, não transferem, por si só, a propriedade do imóvel, que ainda depende do registro posterior.