Public Choice: um estudo para o caso brasileiro

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: MONTEMURRO, Rafael Lasheras
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado; Centro Universitário Álvares Penteado; Brasil; FECAP; PPG1
• Palavras-chave em Português: Finanças públicas – Brasil; Transferências de recursos financeiros governamentais; Partidos políticos – Aspectos econômicos; Finance, Public; Transfer payments; Political parties - Economic aspects; ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
• Link de acesso: http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/889

Nas democracias modernas, o líder do executivo é também o maior gestor de recursos do país. Mesmo tendo algumas amarras legislativas pairando sob boa parte dos recursos à disposição, o presidente possui poder de decisão sobre um montante muito grande de recursos e no modo como eles serão gastos e principalmente distribuídos dentro do país. De acordo com a teoria econômica clássica, a forma como ele distribui estes recursos entre as regiões deveria seguir uma linha racional, buscando sempre maximizar o bem estar da sociedade. Porém, isso nem sempre acontece, já que os pesquisadores da teoria da escolha pública (Public Choice) defendem que o gestor dos recursos utiliza os repasses como instrumento político, a fim de maximizar suas chances de reeleição, seguindo um racional que busca angariar o maior número de votos possível para si próprio e para membros de seu partido nas eleições subsequentes. Este trabalho pretende testar se de fato o componente político é importante para a definição das transferências, analisando os repasses feitos da União para os estados no Brasil no período de 1999 a 2017. São testados fatores como o partido ou coalizão dos governadores e deputados federais do estado em relação ao partido do presidente, e se o estado possui maioria eleitoral favorável ao presidente. A metodologia consiste em um modelo de dados em painel de efeitos aleatórios, e os resultados mostram evidências de que o componente político pode ser relevante na definição das transferências, sobretudo se o Governador for do mesmo partido do Presidente da República.