Mapeamento dos programas de parcelamentos estaduais de ICMS

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: SILVA, Alessandra Laice Cardoso
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado; Centro Universitário Álvares Penteado; Brasil; FECAP; PPG1
• Palavras-chave em Português: Contabilidade tributária - Brasil; Incentivos fiscais - Brasil; Crédito tributário; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.; Tax accounting - Brazil; Tax incentives - Brazil; Tax credit; Tax on the circulation of goods and services; CIÊNCIAS CONTÁBEIS
• Link de acesso: http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/810

Os Programas de Parcelamentos Estaduais (PPE) evidenciam o pagamento de dívidas vencidas das empresas e são vistos como um incentivo para o não pagamento de tributos de forma regular e espontânea. Estudos anteriores sugerem que o parcelamento é uma abrangente estratégia para auxiliar os sujeitos passivos a se manterem adimplentes com as suas obrigações. Esta pesquisa, de caráter exploratório, tem como objetivo mapear os parcelamentos concedidos em âmbito estadual em todo o Brasil às empresas. Os achados buscam contribuir com estudos anteriores que indicaram o impacto dos parcelamentos em alguns estados específicos. Este estudo sintetiza a situação geral do Brasil sobre a frequente concessão destes tipos de parcelamentos.