Adequação de práticas de gestão em organização social que atua na área da saúde (OSS) frente a diretrizes de compliance

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: BRITTO, Agnes Aparecida
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado; Centro Universitário Álvares Penteado; Brasil; FECAP; PPG1
• Palavras-chave em Português: Governança Corporativa – Administração pública; Administração pública – Aspectos de saúde; Administração pública – Regulamentação; Corporate governance; Public administration - Health aspects; Public administration - Laws and regulations; CIÊNCIAS CONTÁBEIS
• Link de acesso: http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/897

Esta pesquisa objetivou determinar a adequação de práticas de gestão em organização social de saúde frente a diretrizes de compliance estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR). Com base na teoria institucional e pressões coercitivas, numa estrutura institucionalizada de governança corporativa e de controles internos permeados por uma cultura de compliance, realizou-se uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa. Os dados foram coletados por meio de entrevista em profundidade e de análise de documentos; a análise dos dados deu-se pela análise de conteúdo. Constatou-se que a entidade pesquisada possui uma estrutura que atende a função de compliance composta por três núcleos: a) normativo, referente à adoção e formalização do programa de integridade a partir de instâncias, mecanismos e procedimentos que tratam de condutas éticas, controles internos, leis, normas, regulamentos e gerenciamento de riscos a que a entidade está exposta; b) comercial, referente à adoção e formalização de mecanismos que visam à transparência e à prestação de contas dos recursos captados; todavia, constatou-se que as contingências advindas da pandemia de COVID-19 exigiram mecanismos ainda não previstos pela entidade para a prestação de contas dos recursos provenientes de doações privadas; c) organizacional, referente à adesão e ao comprometimento da alta administração com as políticas instituídas em vista da manutenção de uma estrutura de fiscalização, de controle dos processos implementados e do comportamento da instituição no mercado em que atua. Pode-se dizer que as práticas de gestão instituídas pela entidade estudada estão adequadas às diretrizes de compliance analisadas com 77% de evidenciação do atendimento, o eixo normativo destaca-se com 93%. Concluiu-se que a entidade procura responder às pressões institucionais com altos níveis de conformidade, suas escolhas e condutas visam a preservação da sua imagem e a conquista de maior credibilidade e legitimidade.