O controle interno na administração pública como instrumento de governança e governabilidade na gestão dos municípios paranaenses

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Buligon, Diego
• Orientador(a): Oliveira, Antonio Goncalves de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Curitiba
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública
• Palavras-chave em Português: Administração pública - Paraná; Administração municipal - Paraná; Governança corporativa; Public administration - Paraná (Brazil); Municipal government – Paraná (Brazil); Corporate governance
• Link de acesso: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/380

A atual conjuntura econômica e social implica mudanças de comportamento do Estado, sobretudo quanto à forma de administrá-lo. Neste contexto, é imprescindível a compreensão das ferramentas que possuem o condão de auxiliar na concretização do novo modelo de gestão sob o prisma da governança (o meio/o como) relacionada à governabilidade (Poder/Ações Políticas/Legitimidade). Sob o enfoque moderno da Administração, a evolução da gestão está diametralmente ligada ao desenvolvimento do Controle Interno, o qual não pode ser visto apenas como mecanismo de apuração de irregularidades, embora esta seja uma de suas funções. Com efeito, este trabalho tem por objetivo discutir a importância do controle interno como instrumento de aprimoramento da gestão pública voltada à concretização dos direitos e garantias dos administrados (usuários – shareholders do Estado) e legitimação do governo, evidenciando o funcionamento e as estruturas de controle dos municípios paranaenses e sua relação com os processos de prestação de contas apresentados junto ao Tribunal de Contas do Estado. Através da pesquisa de campo realizada junto às controladorias dos municípios paranaenses, aliada às análises dos 399 processos de prestação de contas do exercício financeiro de 2010, bem como ao referencial teórico, foi possível constatar que a efetividade do sistema de controle interno impacta nas irregularidades (restrições) e ressalvas (recomendações) observadas nos processos analisados. Outrossim, resta demonstrado que o sistema de controle se constitui como inquestionável instrumento de governança e governabilidade na gestão da res pública.