Tributos ou lucro? O acionista governo e a agressividade tributária no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: RAMOS, Rogerio Bezerra
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado
Centro Universitário Álvares Penteado
Brasil
FECAP
PPG1
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/910
Resumo: A agressividade tributária nunca foi alvo de tanta discussão, quanto atualmente, pois os tributos são dividendos ao Estado e um custo aos acionistas de companhias em geral. Essa discussão aguçou a curiosidade considerando quando o acionista é o próprio Governo. Poder-se-ia cogitar em agressividade tributária quando o acionista é o próprio Governo, que já recebe seu dividendo além do próprio tributo em seu caixa? Examinamos a presença de agressividade tributária na apuração e arrecadação de tributos sobre o lucro, quando temos como acionista o Governo, seja na administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Foram observadas as Companhias Brasileiras listadas na B3 (Brasil, Bolsa Balcão) constante nos anos de 2010 a 2020. A população incluiu todas as instituições, exceto financeiras e seguradoras. Foram analisados os índices Cash ETR (proxy para medir a agressividade tributária a longo prazo), Current ETR (taxa tributária efetiva corrente medida pela despesa tributária corrente por unidade monetária de lucro contábil), BTD Total (Lucro antes do imposto de renda e da CSLL diminuído do total dos tributos correntes dividido pela soma das alíquotas dos tributos sobre o lucro) , ROA (Retorno sobre Ativos – lucro operacional dividido pelo ativo do ano anterior) e LEV(Alavancagem – Dívida de longo prazo dividida pelo ativo do ano anterior). A hipótese confirmada é que a agressividade tributária de uma empresa, que possui o acionista governo, é menor em comparação a quando não há presença do acionista governo, por isso essa hipótese não foi rejeitada. Nossos resultados sugerem uma agressividade tributária menor por parte das empresas estatais em relação as não estatais.