Tributos ou lucro? O acionista governo e a agressividade tributária no Brasil

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: RAMOS, Rogerio Bezerra
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado; Centro Universitário Álvares Penteado; Brasil; FECAP; PPG1
• Palavras-chave em Português: Tributos – Governo; Ações – Governo; Planejamento tributário – Brasil; Taxes - Government; Taxes - Government - Brazil; Tax planning - Brazil; CIÊNCIAS CONTÁBEIS
• Link de acesso: http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/910

A agressividade tributária nunca foi alvo de tanta discussão, quanto atualmente, pois os tributos são dividendos ao Estado e um custo aos acionistas de companhias em geral. Essa discussão aguçou a curiosidade considerando quando o acionista é o próprio Governo. Poder-se-ia cogitar em agressividade tributária quando o acionista é o próprio Governo, que já recebe seu dividendo além do próprio tributo em seu caixa? Examinamos a presença de agressividade tributária na apuração e arrecadação de tributos sobre o lucro, quando temos como acionista o Governo, seja na administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Foram observadas as Companhias Brasileiras listadas na B3 (Brasil, Bolsa Balcão) constante nos anos de 2010 a 2020. A população incluiu todas as instituições, exceto financeiras e seguradoras. Foram analisados os índices Cash ETR (proxy para medir a agressividade tributária a longo prazo), Current ETR (taxa tributária efetiva corrente medida pela despesa tributária corrente por unidade monetária de lucro contábil), BTD Total (Lucro antes do imposto de renda e da CSLL diminuído do total dos tributos correntes dividido pela soma das alíquotas dos tributos sobre o lucro) , ROA (Retorno sobre Ativos – lucro operacional dividido pelo ativo do ano anterior) e LEV(Alavancagem – Dívida de longo prazo dividida pelo ativo do ano anterior). A hipótese confirmada é que a agressividade tributária de uma empresa, que possui o acionista governo, é menor em comparação a quando não há presença do acionista governo, por isso essa hipótese não foi rejeitada. Nossos resultados sugerem uma agressividade tributária menor por parte das empresas estatais em relação as não estatais.