Análise dos efeitos dos incentivos fiscais federais na tributação do lucro:um estudo das empresas do segmento de consumo do IGCX - BOVESPA

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: MENDES, Márcio Roberto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado; Centro Universitário Álvares Penteado; Brasil; FECAP; PPG1
• Palavras-chave em Português: Contabilidade tributária - Brasil; Controladoria - Brasil; Incentivos fiscais - Brasil; Planejamento tributário - Brasil; Tax accounting - Brazil; Controllership - Brazil; $a Tax incentives - Brazil; Tax planning - Brazil; CIÊNCIAS CONTÁBEIS
• Link de acesso: http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/1123

A legislação tributária sofre constantes alterações e representa, ao mesmo tempo, ameaças (insegurança jurídica) e oportunidades (planejamento tributário) para as empresas, possibilitando resultados imediatos quando utilizada como ferramenta estratégica para a empresa. A escolha de métodos e critérios contábeis pode ser determinante para a redução da carga tributária e para o pagamento de tributos. Este trabalho se propõe a analisar quais os efeitos decorrentes da adoção de práticas tributárias na tributação do lucro das empresas referenciadas nas Demonstrações Financeiras Publicadas (DFP). A população-alvo do estudo são as companhias abertas do segmento de consumo e integrantes do Índice das Companhias com Governança Corporativa Diferenciada da BM&F Bovespa estabelecidas no Brasil. A amostra é composta por 42 empresas, representando 122 Demonstrações Financeiras Publicadas (DFP) no período correspondente entre 2011 e 2013. No que diz respeito adoção de práticas tributárias ficou evidenciado que no período pesquisado, o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio - JCP foi à prática com maior adesão por parte das empresas pesquisadas. Os resultados demonstraram que 47,33% das empresas pesquisadas não adotou nenhuma prática tributária evidenciada nas Demonstrações Financeiras Publicadas (DFP) na tributação do lucro. A pesquisa também constatou que apenas 44,37% das empresas pesquisa das adotaram práticas tributárias e, portanto, apenas este contingente influenciou de forma positiva o resultado contábil.