A ideologia das enfiteuses civis e a função social do direito fundamental à propriedade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Longen, Keila Fernanda
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 1
PPG1
FDV
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1538
Resumo: The research deals with the real right of civil leases, regulated by the Civil Code of 1916, enacted during the First Republic, the period of coronelism's apogee in Brazil, and the Marxist conception of ideology worked by the philosopher Marilena Chauí, who presents it as a form of masking of reality in favor of the interests of the ruling class, with the aim of perpetuating social inequalities, to respond to the proposed problem: the maintenance of civil long leases by the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002, serves the social function of property or is it an instrument of ideology? The methodology used was the Marxist dialectic.